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TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA


PRODUTOS: Treinamentos online comercializado através da plataforma https://ead.quantumproducts.com.br.

PRESTADORA DE SERVIÇO: QUANTUM PRODUCTS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 54.687.797/0001-76, com endereço à Av. Paulista, nº 1106, 16º Andar, Sala 218, Bairro Bela Vista, município de São Paulo – São Paulo, CEP: 01.310-914, contato eletrônico: contato@quantumproducts.com.br, doravante denominada CONTRATADA.

Este documento estabelece os termos e condições aplicáveis à aquisição e utilização da Assinatura Anual (doravante “Assinatura”) pelo cliente, doravante denominado CONTRATANTE. Ao adquirir a Assinatura, o CONTRATANTE declara aceitar integralmente estes termos.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para a interpretação deste contrato, aplicam-se as seguintes definições:

  • Aluno: trata-se do Usuário que está realizando o(s) treinamento(s).
  • Conteúdo: todo material disponibilizado na Plataforma, tais como videoaulas, materiais de apoio, textos, códigos, avaliações, atividades, arquivos, dentre outros.
  • Plataforma: Site, comunidade e qualquer ambiente virtual de Aprendizagem da Quantum Products.
  • Usuário: pessoa física, maior de 16 (dezesseis) anos, ou jurídica, por seu representante, que se cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha.
  • Você: pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra, adquire cursos e/ou faz uso, de um modo geral, da Plataforma, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” e/ou “Visitante”5.

2. OBJETO DO CONTRATO

2.1. O objeto deste contrato é a concessão de acesso à plataforma online para e consumo dos conteúdos disponibilizados.

2.2. A Assinatura concede acesso irrestrito, durante o período de vigência, a treinamento, formação e cursos complementares disponíveis, conforme produto contratado pelo Aluno.

3. VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO

3.1. A Assinatura tem a duração de 12 (doze) meses, a partir da data de confirmação do pagamento.

3.2. A Assinatura será renovada automaticamente por igual período ao final do ciclo anual, a menos que o CONTRATANTE solicite o cancelamento com 30 (trinta) dias de antecedência.

4. PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

4.1. O valor total da Assinatura é informado durante o processo de compra, podendo ser realizado o pagamento em 1 ou mais prestações.

4.2. O não pagamento de qualquer parcela acarretará na suspensão do acesso à Assinatura, podendo a CONTRATADA realizar a cobrança de juros e multa sobre o valor devido.

5. ACESSO E USO

5.1. As videoaulas só podem ser veiculadas, adquiridas e assistidas na Plataforma da CONTRATADA, que possui sistemas de monitoramento e segurança de acessos.

5.2. O acesso à Plataforma da CONTRATADA ocorrerá de forma única e exclusiva pelo próprio CONTRATANTE, não podendo o mesmo ser repassado e/ou disponibilizado para terceiros em nenhuma hipótese.

5.3. O CONTRATANTE fica ciente de que o descumprimento do item 5.2 sujeita-o às sanções legais cabíveis.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS

6.1. O Conteúdo disponibilizado pela CONTRATADA é protegido pela Lei de Direitos Autorais, pela Constituição Federal, e demais legislações aplicáveis.

6.2. A CONTRATADA possui exclusividade na gravação, disponibilização, comercialização e negociação de seu Conteúdo, ou seja, de todas as videoaulas e demais materiais de apoio dos cursos.

6.3. É proibida a cópia, reprodução, armazenamento, rateamento, cessão e transmissão de qualquer Conteúdo da CONTRATADA pelo CONTRATANTE, Aluno, Usuário, Visitante e/ou terceiros.

6.4. Os Conteúdos da CONTRATADA não podem ser repassados, copiados, rateados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da CONTRATADA.

6.5. A divulgação ou venda do Conteúdo fora da Plataforma oficial e sem a devida autorização da CONTRATADA pode configurar violação de direito autoral (Lei 9.610/98) e crime previsto no Código Penal (Art. 184).

6.6. Aquele que adquirir, distribuir, ocultar ou vender Conteúdo da CONTRATADA reproduzido com fraude poderá responder pelo crime de receptação (Art. 180 do Código Penal).

7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1. Disponibilizar o acesso à plataforma e ao Conteúdo da Assinatura durante o período contratado.

7.2. Manter a plataforma e o Conteúdo atualizados, podendo adicionar, remover ou modificar cursos, sem que isso altere a essência do treinamento, curso ou formação contratados..

7.3. Oferecer suporte técnico para questões relacionadas ao acesso e à plataforma.

8. OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE

8.1. Efetuar o pagamento das parcelas nos prazos e formas acordados.

8.2. Utilizar a Plataforma e o Conteúdo de forma ética e legal, respeitando os direitos de propriedade intelectual da CONTRATADA, conforme detalhado na Seção 6.6.

9. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

9.1. O CONTRATANTE pode solicitar o cancelamento da Assinatura em até 7 (sete) dias a contar da data da compra, tendo direito ao reembolso integral do valor pago.

9.2. Após o prazo de 7 (sete) dias, a Assinatura não será passível de reembolso, uma vez que o Conteúdo é disponibilizado integralmente. O CONTRATANTE continuará com acesso até o final do ciclo anual já pago.

9.3. O não pagamento de parcelas, conforme o item 4.2, resultará na suspensão do acesso, sem interrupção da cobrança do valor total do contrato.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS E FORO

10.1. A eventual falha da CONTRATADA em exigir quaisquer direitos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente seu direito, dentro dos prazos legais.

10.2. O uso indevido do Conteúdo da CONTRATADA será regido e interpretado pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo/SP, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro.